Produtividade da Câmara de Piedade

- da 17ª à 24ª Sessões Ordinárias de 2021

 

17ª SESSÃO ORDINÁRIA

5 DE JULHO

APROVADOS

6 Requerimentos

13 Indicações

 

Projeto de lei 9/21

Dispõe sobre o descarte adequado de resíduo eletrônico e resíduo tecnológico

AVALIAÇÃO

O Projeto tem muito significado para o município. No entanto, tem falhas:

1-Não estabelece nenhuma obrigação para os moradores da cidade. Posso, então, continuar colocando equipamentos descartados em qualquer lixeira ou deixa-lo em terreno baldio ou outro lugar?

2-Toda a regra pública precisa ser cumprida. O descumprimento, então, tem que ser penalizado. O projeto estabelece obrigações aos comerciantes mas não fala em penalidades.

 

18ª SESSÃO ORDINÁRIA

12 DE JULHO

APROVADOS

Sem aprovações

 

19ª SESSÃO ORDINÁRIA

19 DE JULHO

APROVADOS

 

Projeto de Lei 10/21

Dá nome a rua

AVALIAÇÃO

Dar nome de ruas e logradouros públicos é ato de simples identificação. Deve ser de iniciativa do próprio Executivo e não de vereadores.

 

Projeto de lei 13/21– 1ª discussão

Obriga as funerárias que operam no município a fixar quadro informando sobre a gratuidade do sepultamento de pessoas reconhecidamente pobres.

AVALIAÇÃO

De um lado, o cumprimento da obrigação das funerárias de oferecer gratuidade deve decorrer da fiscalização da Prefeitura. De outro, as pessoas precisam aprender a ir atrás de seus direitos sem serem pajeadas.

 

20ª SESSÃO ORDINÁRIA

2 DE AGOSTO

APROVADOS

 

Projeto de Lei 25/21

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo para implementação de serviços do Corpo de Bombeiros.

AVALIAÇÃO

O município precisa de serviço de proteção e combate a incêndios. Nem por isso, no entanto, deverá sujeitar-se a ficar subordinado ao Governo do Estado como acontece com a Polícia Militar. A cidade pode manter um corpo de voluntários para o combate a incêndios e equipá-lo nem que seja minimamente para oferecer os serviços. Sei que a administração da cidade está muito longe disso pois não consegue nem exigir AVCB de templos e outros locais como manda a legislação da própria cidade. Um erro, no entanto, não justifica outro.

 

Projeto de Resolução 5/21

Prorroga o funcionamento dos trabalhos da Comissão Especial criada no âmbito da Câmara Municipal para acompanhar as medidas relacionadas à Covid-19.

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Projeto de Lei 13/21 – 2ª discussão

Obriga as funerárias que operam no município a fixar quadro informando sobre a gratuidade do sepultamento de pessoas reconhecidamente pobres.

AVALIAÇÃO

De um lado, o cumprimento da obrigação das funerárias de oferecer gratuidade deve decorrer da fiscalização da Prefeitura. De outro, as pessoas precisam aprender a ir atrás de seus direitos sem serem pajeadas.

 

21ª SESSÃO ORDINÁRIA

9 DE AGOSTO

APROVADOS

5 Requerimentos de votos de pesar por falecimento

2 Requerimentos de outras naturezas

24 Indicações

 

Projeto de Lei 26/21-1ª discussão

Altera a redação de artigos da lei municipal que criou o Fundo de Apoio ao Desporto Amador de Piedade, com a finalidade de captação e aplicação de recursos nos programas e eventos já existentes e que venham a ser instituídos pela referida Diretoria.

AVALIAÇÃO

Pelos registros constantes do site da Câmara, a propositura não resultou em alteração na lei vigente.

 

22ª SESSÃO ORDINÁRIA

16 DE AGOSTO

APROVADOS

5 Requerimentos

10 Indicações

 

Projeto de Lei 26/21 -2ª discussão

Altera a redação de artigos da lei municipal que criou o Fundo de Apoio ao Desporto Amador de Piedade, com a finalidade de captação e aplicação de recursos nos programas e eventos já existentes e que venham a ser instituídos pela referida Diretoria.

AVALIAÇÃO

Pelo registros constantes do site da Câmara, a propositura não resultou em alteração na lei vigente.

 

23ª SESSÃO ORDINÁRIA

23 DE AGOSTO

APROVADOS

11 Requerimentos

 

24ª SESSÃO ORDINÁRIA

30 DE AGOSTO

APROVADOS

 1 Requerimento de votos de pesar por falecimento

2 Requerimentos de outras naturezas

 

Projeto de Lei 23/21 do Executivo - 1ª discussão

Altera redação de lei que transforma área rural à margem da Represa de Itupararanga em área de expansão urbana. Trata da contrapartida do empreendedor de custear materiais e mão de obra para urbanizar terreno de propriedade da Câmara Municipal. Será edificado nele um centro de convivência com a edificação de box, área de alimentação, banheiros contando, inclusive, com projeto paisagístico e equipamentos esportivos sendo os orçamentos, pedidos e execução providenciados pela Prefeitura.

AVALIAÇÃO

O projeto trata de alterar legislação que já confunde as coisas. Prefeitura e Câmara são poderes distintos. A urbanização da área da Câmara deve ser custeada por iniciativa e responsabilidade dela mesma. A Prefeitura deve ficar de fora.

 

Projeto de Lei 15/21 – 1ª discussão

Declara a cerejeira como árvore símbolo de Piedade.

AVALIAÇÃO

O projeto é inaceitável. Só teria sentido se as cerejeiras da cidade estivessem bem cuidadas. A cada dia que passa elas perdem vigor.

 

Projeto de Lei 33/21 - 1ª discussão

Autoriza suplementação do orçamento vigente.

A suplementação será no valor de R$ 1.486.092,50 para utilização na locação de maquinários. Virá do superávit do exercício anterior.