Produtividade da Câmara de Piedade
- da 17ª à 24ª Sessões Ordinárias de 2021
17ª SESSÃO ORDINÁRIA
5 DE JULHO
APROVADOS
6 Requerimentos
13 Indicações
Projeto de lei 9/21
Dispõe sobre o descarte adequado de resíduo eletrônico e resíduo tecnológico
AVALIAÇÃO
O Projeto tem muito significado para o município. No entanto, tem falhas:
1-Não estabelece nenhuma obrigação para os moradores da cidade. Posso, então, continuar colocando equipamentos descartados em qualquer lixeira ou deixa-lo em terreno baldio ou outro lugar?
2-Toda a regra pública precisa ser cumprida. O descumprimento, então, tem que ser penalizado. O projeto estabelece obrigações aos comerciantes mas não fala em penalidades.
18ª SESSÃO ORDINÁRIA
12 DE JULHO
APROVADOS
Sem aprovações
19ª SESSÃO ORDINÁRIA
19 DE JULHO
APROVADOS
Projeto de Lei 10/21
Dá nome a rua
AVALIAÇÃO
Dar nome de ruas e logradouros públicos é ato de simples identificação. Deve ser de iniciativa do próprio Executivo e não de vereadores.
Projeto de lei 13/21– 1ª discussão
Obriga as funerárias que operam no município a fixar quadro informando sobre a gratuidade do sepultamento de pessoas reconhecidamente pobres.
AVALIAÇÃO
De um lado, o cumprimento da obrigação das funerárias de oferecer gratuidade deve decorrer da fiscalização da Prefeitura. De outro, as pessoas precisam aprender a ir atrás de seus direitos sem serem pajeadas.
20ª SESSÃO ORDINÁRIA
2 DE AGOSTO
APROVADOS
Projeto de Lei 25/21
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo para implementação de serviços do Corpo de Bombeiros.
AVALIAÇÃO
O município precisa de serviço de proteção e combate a incêndios. Nem por isso, no entanto, deverá sujeitar-se a ficar subordinado ao Governo do Estado como acontece com a Polícia Militar. A cidade pode manter um corpo de voluntários para o combate a incêndios e equipá-lo nem que seja minimamente para oferecer os serviços. Sei que a administração da cidade está muito longe disso pois não consegue nem exigir AVCB de templos e outros locais como manda a legislação da própria cidade. Um erro, no entanto, não justifica outro.
Projeto de Resolução 5/21
Prorroga o funcionamento dos trabalhos da Comissão Especial criada no âmbito da Câmara Municipal para acompanhar as medidas relacionadas à Covid-19.
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Projeto de Lei 13/21 – 2ª discussão
Obriga as funerárias que operam no município a fixar quadro informando sobre a gratuidade do sepultamento de pessoas reconhecidamente pobres.
AVALIAÇÃO
De um lado, o cumprimento da obrigação das funerárias de oferecer gratuidade deve decorrer da fiscalização da Prefeitura. De outro, as pessoas precisam aprender a ir atrás de seus direitos sem serem pajeadas.
21ª SESSÃO ORDINÁRIA
9 DE AGOSTO
APROVADOS
5 Requerimentos de votos de pesar por falecimento
2 Requerimentos de outras naturezas
24 Indicações
Projeto de Lei 26/21-1ª discussão
Altera a redação de artigos da lei municipal que criou o Fundo de Apoio ao Desporto Amador de Piedade, com a finalidade de captação e aplicação de recursos nos programas e eventos já existentes e que venham a ser instituídos pela referida Diretoria.
AVALIAÇÃO
Pelos registros constantes do site da Câmara, a propositura não resultou em alteração na lei vigente.
22ª SESSÃO ORDINÁRIA
16 DE AGOSTO
APROVADOS
5 Requerimentos
10 Indicações
Projeto de Lei 26/21 -2ª discussão
Altera a redação de artigos da lei municipal que criou o Fundo de Apoio ao Desporto Amador de Piedade, com a finalidade de captação e aplicação de recursos nos programas e eventos já existentes e que venham a ser instituídos pela referida Diretoria.
AVALIAÇÃO
Pelo registros constantes do site da Câmara, a propositura não resultou em alteração na lei vigente.
23ª SESSÃO ORDINÁRIA
23 DE AGOSTO
APROVADOS
11 Requerimentos
24ª SESSÃO ORDINÁRIA
30 DE AGOSTO
APROVADOS
1 Requerimento de votos de pesar por falecimento
2 Requerimentos de outras naturezas
Projeto de Lei 23/21 – do Executivo - 1ª discussão
Altera redação de lei que transforma área rural à margem da Represa de Itupararanga em área de expansão urbana. Trata da contrapartida do empreendedor de custear materiais e mão de obra para urbanizar terreno de propriedade da Câmara Municipal. Será edificado nele um centro de convivência com a edificação de box, área de alimentação, banheiros contando, inclusive, com projeto paisagístico e equipamentos esportivos sendo os orçamentos, pedidos e execução providenciados pela Prefeitura.
AVALIAÇÃO
O projeto trata de alterar legislação que já confunde as coisas. Prefeitura e Câmara são poderes distintos. A urbanização da área da Câmara deve ser custeada por iniciativa e responsabilidade dela mesma. A Prefeitura deve ficar de fora.
Projeto de Lei 15/21 – 1ª discussão
Declara a cerejeira como árvore símbolo de Piedade.
AVALIAÇÃO
O projeto é inaceitável. Só teria sentido se as cerejeiras da cidade estivessem bem cuidadas. A cada dia que passa elas perdem vigor.
Projeto de Lei 33/21 - 1ª discussão
Autoriza suplementação do orçamento vigente.
A suplementação será no valor de R$ 1.486.092,50 para utilização na locação de maquinários. Virá do superávit do exercício anterior.