Produtividade da Câmara de Votorantim
- da 4ª à 10ª Sessões Extraordinárias de 2021
4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
22 DE JULHO
5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
23 DE JULHO
6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
26 DE OUTUBRO
7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
01 DE DEZEMBRO
APROVADOS
Projeto de Lei 104/21 do Executivo
Abre crédito adicional especial de R$100.000,00 para a Secretaria de Esportes coberto com recursos provenientes do Convênio Plataforma +Brasil.
Não consegui ter acesso à Mensagem do Executivo para conhecer detalhes do projeto. No lugar da Mensagem referente a este projeto o site mostrava a Mensagem de outro Projeto de Lei.
8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
07 DE DEZEMBRO
APROVADOS
Projeto de Lei 102/21 do Executivo
Institui o Regime de Previdência complementar no município em cumprimento ao disposto na Emenda Constitucional que reformou a Previdência Social no País
AVALIAÇÃO
O projeto foi adequado
Projeto de Lei 108/21 do Executivo
Altera lei municipal que criou o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência
O projeto, principalmente, aumenta para 16 a quantidade de seus membros. A Prefeitura passa a ter 8 representantes em vez dos 4 atuais.
AVALIAÇÃO
Considero inadequado o projeto. Conselhos municipais nem deveriam existir. A população deveria, por iniciativa própria, mobilizar-se para que o Executivo tivesse um desempenho adequado. Além disso, o projeto aumenta de 4 para 8 os representantes do Executivo em sua composição. Isso faz com que o Conselho não seja comunitário.
Projeto de Lei 111/21 do Executivo
Autoriza a criação da unidade executora, função programática, rubrica de despesa orçamentária e a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 30.000,00, para a execução orçamentária do Fundo Social de Solidariedade.
AVALIAÇÃO
O projeto é adequado
9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
14 DE DEZEMBRO
APROVADOS
Projeto de Lei 109/21 do Executivo
Dá nova redação a dispositivos que regram o Fundo Social de Solidariedade.
AVALIAÇÃO
Projeto adequado
Emenda substitutiva 1/21
Altera a redação do projeto de Lei 109/21por uma exigência de técnica legislativa
10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
16 DE DEZEMBRO
APROVADOS
Projeto de Lei 119/21 do Executivo
Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional de R$ 1.900.000,00 para cobrir despesas com Folha de Pagamento competência Dezembro, bem como a segunda parcela do décimo terceiro salário dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde. Será coberto com recurso proveniente da anulação parcial de dotação da verba: SECRETARIA DE SAÚDE – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Programa de Enfrentamento ao Covid.
AVALIAÇÃO
Projeto adequado
Projeto de Lei 120/21 do Executivo
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.074.892, para cobrir despesas com manutenção de leitos do Programa de Enfrentamento ao Covid-19. Será coberto com recursos provenientes do excesso de arrecadação.
AVALIAÇÃO
Projeto adequado