Produtividade da Câmara de Votorantim
- da 26ª à 30ª Sessões Ordinárias de 2021
26ª SESSÃO ORDINÁRIA
14 DE SETEMBRO
APROVADOS
2 Requerimento de votos de pesar por falecimento
8 Requerimentos sobre temas diversos
19 Indicações
Projeto de Lei 70/21
Incluí no calendário oficial do município a Corrida de Pedestres e Caminhada da Emancipação, a ser realizada anualmente no mês de dezembro, durante as atividades da “Semana da Emancipação”.
AVALIAÇÃO
A propositura não tem relevância
Projeto de Lei 72/21
Institui a Semana Lixo Zero no Município de Votorantim.
AVALIAÇÃO
A propositura não tem relevância
Projeto de Lei 75/21
Institui o “Dia Municipal do Chef de Cozinha”
AVALIAÇÃO
Sem comentários
27ª SESSÃO ORDINÁRIA
28 DE SETEMBRO
APROVADOS
4 Requerimentos especiais
1 Requerimento de votos de pesar por falecimento
6 Requerimento sobre temas diversos
23 Indicações
Projeto de Lei 69/21
Dá nome a uma praça da cidade.
AVALIAÇÃO
A propositura não tem relevância
Projeto de Lei 88/21
Dispõe sobre a criação da estrutura orçamentária no orçamento anual da Prefeitura, para a execução das despesas da Secretaria de Mobilidade Urbana.
Projeto de Lei 62/21
Implanta nos equipamentos de saúde públicos e privados o Programa Visita Digital, aos pacientes em isolamento por Covid-19 ou demais doenças infectocontagiosas. Servirá para garantir ao paciente, através de chamadas de vídeo ou celular, a comunicação com seus familiares de forma regular e contínua. Também para atenuar o sofrimento dos familiares de pacientes internados e estimular o paciente em seu processo de cura através do contato virtual com seus entes queridos.
AVALIAÇÃO
Entendo que numa pandemia o conforto proposto não é admissível. Nem fora da pandemia pois fere a autonomia dos gestores das unidades de saúde. Isso sem contar que obriga indevidamente estabelecimentos privados a cumprirem a norma.
Projeto de Lei 71/21
Institui a Semana Municipal de Conscientização e Educação sobre o uso racional da água
AVALIAÇÃO
É muito fácil criar obrigações para os outros executarem. O prefeito já tem muitas obrigações. A Semana deveria ser proposta ao Executivo através de uma Indicação ficando a cargo do prefeito sua aceitação.
Projeto de Lei 73/21
Proíbe a denominação de logradouros públicos e próprios municipais, no Município de Votorantim, com a utilização de nomes de pessoas condenadas por sentença ou acórdão transitado em julgado por improbidade administrativa, crimes contra a Administração Pública, abuso de poder econômico e político, lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, tráfico de drogas, racismo, tortura, terrorismo, crimes hediondos, crimes contra o meio ambiente, a saúde pública, contra a vida e contra o patrimônio.
AVALIAÇÃO
Quem vai conferir tudo isso? Certamente, a administração da Câmara. Os vereadores devem encarregar-se da pesquisa e darem voto contrário à propositura quando não a julgarem conveniente.
28ª SESSÃO ORDINÁRIA
05 DE OUTUBRO
APROVADOS
3 Requerimentos de votos de pesar por falecimento
2 Requerimentos especiais
9 Requerimentos de outras naturezas
22 Indicações
Projeto de Lei 90/21
Dispõe sobre autorização para alterações no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Lei Orçamentária e Abertura de Crédito Adicional Especial Suplementar por Anulação Parcial de dotação da Fundação da Seguridade Social dos Funcionários Públicos do Município.
Projeto de Lei 81/21
Institui a Semana Municipal da Prematuridade e novembro como mês da conscientização sobre partos prematuros.
AVALIAÇÃO
É muito fácil criar obrigações para os outros executarem. O prefeito já tem muitas obrigações. A Semana deveria ser proposta ao Executivo através de uma Indicação ficando a cargo do prefeito sua aceitação.
29ª SESSÃO ORDINÁRIA
14 DE OUTUBRO
APROVADOS
2 Requerimentos especiais
1 Requerimento de votos de pesar por falecimento
10 Requerimentos de outras naturezas
22 Indicações
Projeto de Lei 76/21
Institui o Programa de Educação Aberta para a Terceira Idade, com palestras, excursões e práticas esportivas e culturais para pessoas com mais de 60 (sessenta) anos.
AVALIAÇÃO
É ampliar ainda mais os serviços da Prefeitura. Eles precisam ser reduzidos e não aumentados. Ademais, o projeto não indica de onde virão os recursos para o novo serviço.
Projeto de Lei 86/21
Institui a “Semana do Caminhoneiro”
AVALIAÇÃO
Sem comentários
30ª SESSÃO ORDINÁRIA
19 DE OUTUBRO
APROVADOS
2 Requerimentos especiais
7 Requerimentos de votos de pesar por falecimento
6 Requerimentos de outras naturezas
9 Indicações
Projeto de Lei 84/21
Altera lei que criou o Dia Municipal da Juventude. Acrescenta o seguinte parágrafo: As empresas, entidades civis e entidades públicas poderão realizar eventos a fim de promover a qualificação profissional dos jovens, bem como sua integração na vida social e comunitária do Município. Também estabelece que “Fica facultado ao Poder Legislativo Municipal celebrar o Dia da Juventude mediante a realização de evento específico bem como homenagens a jovens que prestam relevantes serviços a nossa comunidade, inclusive em parceria com as entidades referidas no parágrafo único do art. 2º desta Lei.”
AVALIAÇÃO
Não é disso que o município está precisando.