Produtividade da Câmara de Sorocaba
- 52ª e 53ª Sessões Ordinárias de 2021
52ª SESSÃO ORDINÁRIA
21 DE SETEMBRO
Aprovados
58 Indicações
1 Requerimento de votos de pesar por falecimento
15 Requerimentos de cumprimentos por aniversários natalícios
1 Requerimento de congratulações por enlace matrimonial
12 Requerimentos de congratulações diversas
25 Requerimentos de outras naturezas
Projeto de Lei 300/21
Estabelece o Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2022-2025 e define as metas e prioridades da Administração Pública Municipal para o exercício de 2022.
AVALIAÇÃO
O projeto é um extenso documento que pode ter muito significado para a cidade. Em seu Art. 2º estabelece as seguintes diretrizes norteadoras para a administração do município de 2022 a 2025: cidade urbanizada, cidade humanizada, cidade inovadora e cidade com gestão de transparência. Nota 10 para as diretrizes. A conferir.
53ª SESSÃO ORDINÁRIA
23 DE SETEMBRO
Aprovados
83 Indicações
1 Requerimento de votos de pesar por falecimento
11 Requerimentos de cumprimentos por aniversários natalícios
5 Requerimentos de congratulações diversas
32 Requerimentos de outras naturezas
Veto total 8/21
Veto ao Projeto de Lei que dispõe sobre denominação de uma creche. A razão do veto do prefeito foi existir somente um pedido em trâmite para a construção da creche.
AVALIAÇÃO
Veto adequado
Veto total 9/21
Veto ao Projeto de Lei que dispõe sobre denominação de uma creche. A razão do veto do prefeito foi existir somente um pedido em trâmite para a construção da creche.
AVALIAÇÃO
Veto adequado
Projeto de Lei 171/21
Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos municipais aos candidatos doadores de medula óssea.
AVALIAÇÃO
O projeto desvirtua o ato de doar. Doações devem ser feitas sem contrapartida
Projeto de Lei 258/21
Institui e inclui no calendário Oficial do Município o Dia Municipal do Lixo Zero.
AVALIAÇÃO
Será mais uma obrigação para o Executivo. Não produzirá efeito prático algum.
Moção 49/21
Manifesta APLAUSO ao Deputado Federal Jones Moura, como o primeiro Guarda Civil Municipal da história do Brasil a tomar posse como Deputado Federal.
AVALIAÇÃO
A Moção não tem significado como produção legislativa
Projeto de Decreto Legislativo 30/21
Concede a Medalha de Mulher Empreendedora “Ana Abelha” a determinada senhora.
AVALIAÇÃO
O projeto não tem significado como produção legislativa
Projeto de Lei 262/21 do Executivo
Dá nome a uma via pública
AVALIAÇÃO
O projeto é adequado por ter sido da iniciativa do Executivo
Projeto de Lei 280/21
Dá nome a uma estação do Sistema BRT
AVALIAÇÃO
O projeto não tem significado como produção legislativa
Projeto de Lei 295/21
Dá nome a uma via pública.
AVALIAÇÃO
O projeto não tem significado como produção legislativa
Projeto de Lei 310/21
Dá nome a uma via pública.
AVALIAÇÃO
O projeto não tem significado como produção legislativa
Projeto de Lei 180/21-2ª discussão
Institui no âmbito municipal na cidade de Sorocaba o “Dia do Torcedor São-Bentista”.
AVALIAÇÃO
O projeto não tem cabimento.
Projeto de Resolução 14/21
Altera o Regimento Interno da Câmara principalmente quanto ao seguinte quanto à Indicações:
1-Poderão ser dirigidas a estranhos à administração do município.
2-Serão despachadas pelo presidente da Câmara independente de leitura, discussão e votação em plenário.
AVALIAÇÃO
As Indicações são, principalmente, pedidos feitos por vereadores. São tão pessoais que nem precisam ser aprovadas em plenário. Contudo, acabam envolvendo o Colegiado pois constam até das atas das sessões. O projeto melhora a situação atual mas a alteração deveria ser mais ampla. As Indicações deveriam desaparecer. Cada vereador, em seu nome como legislador, deveria poder fazer os pedidos que quisesse e a quem quisesse sem nem terem que ser despachados pelo presidente da Câmara.
Projeto de Lei 258/21
Institui e inclui no calendário Oficial do Município o Dia Municipal do Lixo Zero.
AVALIAÇÃO
Será mais uma obrigação para o Executivo. Não produzirá efeito prático algum.
Projeto de Lei 294/21 do Executivo-1ª discussão
Altera a lei que dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC estabelecendo que as reuniões ordinárias do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – COMDECON serão trimestrais.
AVALIAÇÃO
Entendo que a frequência das reuniões do Conselho deve ser decisão do próprio Conselho e não por uma imposição legal.
Projeto de Lei 174/21
Cria o “Dia Municipal de Conscientização sobre a Fibromialgia”
AVALIAÇÃO
O projeto não tem significado como produção legislativa.
Projeto de Lei 231/21
Declara de Utilidade Pública determinada associação.
AVALIAÇÃO
Declarar de utilidade pública uma entidade servirá para credenciá-la a receber subvenções municipais. Entidades privadas não devem abastecer-se de recursos públicos.
Projeto de Resolução 28/21
Dispõe sobre a denominação de Espaço de Leitura Criativa "Professor JORGE NARCISO DE MATOS" a uma dependência da Câmara.
AVALIAÇÃO
O projeto não tem significado como produção legislativa
Projeto de Decreto Legislativo 29/21
Cria o selo “Amigo Lixo Zero” a ser concedido pela Câmara Municipal a pessoas jurídicas ou naturais que contribuírem com projetos desenvolvidos pela Secretaria do Meio Ambiente ou prestarem relevantes serviços no campo da redução de resíduos sólidos ou educação ambiental no Município.
AVALIAÇÃO
O projeto não tem significado como produção legislativa
Moção 41/21
Manifesta o REPÚDIO ao Governo Federal pela falta de correção da Tabela do Imposto de Renda, o que sobrecarrega em demasia o contribuinte de baixa renda, notadamente o assalariado de classe média.
AVALIAÇÃO
Moção adequada
Projeto de Decreto Legislativo 36/21
Dispõe sobre a concessão de Medalha do Mérito Esportivo “Newton Corrêa da Costa Junior” o (Campineiro) a determinada senhora.
AVALIAÇÃO
O projeto não tem significado como produção legislativa
Projeto de Decreto Legislativo 37/21
Dispõe sobre a concessão de Medalha do Mérito Esportivo “Newton Corrêa da Costa Junior” o (Campineiro) a determinado senhor.
AVALIAÇÃO
O projeto não tem significado como produção legislativa
Projeto de Decreto Legislativo 39/21
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Sorocabano a determinado senhor.
AVALIAÇÃO
O projeto não tem significado como produção legislativa
Projeto de Lei 242/21
Dá nome a uma estação do BRT
AVALIAÇÃO
O projeto não tem significado como produção legislativa
Projeto de Lei 246/21
Dá nome a uma ciclovia
AVALIAÇÃO
O projeto não tem significado como produção legislativa
Projeto de Lei 279/21
Dá nome a uma estação do BRT
AVALIAÇÃO
O projeto não tem significado como produção legislativa
Projeto de Lei 320/21
Dá nome a uma via pública
AVALIAÇÃO
O projeto não tem significado como produção legislativa
Projeto de Resolução 30/21-1ª discussão
Institui o Laboratório de Inovação na Câmara da Sorocaba-LabLeg Sorocaba, vinculado à Mesa Diretora.
AVALIAÇÃO
O projeto é inadequado. Isso não é atribuição da Câmara.
Projeto de Resolução 31/21
Dá nome a uma dependência da Câmara.
AVALIAÇÃO
O projeto não tem significado como produção legislativa
Projeto de Resolução 32/21
Dá nome a uma dependência da Câmara.
AVALIAÇÃO
O projeto não tem significado como produção legislativa
Projeto de Resolução 34/21
Altera o Regimento Interno estabelecendo que nas hipóteses em que o parecer da Secretaria Jurídica aponte ilegalidade e/ou inconstitucionalidade, em caso de não acolhimento das argumentações pela Comissão, esta deverá fundamentar seu parecer abordando todos os aspectos técnicos-jurídicos em que baseou sua conclusão”.
AVALIAÇÃO
Projeto adequado