Produtividade da Câmara de Sorocaba
- da 49ª à 51ª Sessões Ordinárias de 2021
49ª SESSÃO ORDINÁRIA
9 DE SETEMBRO
Aprovados
202 Indicações
11 Requerimentos de cumprimentos por aniversários natalícios
17 Requerimentos de congratulações diversas
32 Requerimentos de outras naturezas
Projeto de lei 101/21
Considera Patrimônio Cultural da cidade determinada obra de artista plástico Sorocabano
AVALIAÇÃO
A propositura não tem significado como produção legislativa.
Projeto de lei 256/21
Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação da célula de segurança nos veículos de coleta de lixo
AVALIAÇÃO
A avaliação fica prejudicada pois nem na justificativa do projeto há esclarecimentos sobre o que seja “célula de segurança”.
Moção 48/21
Manifesta Repúdio aos Manifestantes/Agressores que no dia 1º de agosto de 2021, no estacionamento do Paço Municipal de Sorocaba, apoiando o projeto de voto impresso do presidente sem partido, chegaram a agredir jornalista que exercia sua atividade no local.
AVALIAÇÃO
A Moção foi adequada
Projeto de lei 85/21
Dispõe sobre as manifestações artísticas e culturais no âmbito da infraestrutura dos serviços públicos de mobilidade urbana.
Permite manifestações culturais de artistas nos espaços da infraestrutura dos serviços públicos de mobilidade urbana, tais como, praças públicas, estacionamentos; terminais e pontos para embarque e desembarque de passageiros, observados determinados requisitos.
Entende-se como atividades culturais de artistas de rua, dentre outras, o teatro, a dança individual ou em grupo, a capoeira, a mímica, as artes plásticas, o malabarismo ou outra atividade circense, a música, o folclore, a literatura e a poesia declamada ou em exposição física das obras.
AVALIAÇÃO
O projeto é adequado
Projeto de lei 254/21
Obriga a disponibilização de álcool em gel em todos os estabelecimentos comerciais, industriais, financeiros, de saúde, de educação, repartições públicas, entidades de classe, entidades assistenciais, terminais rodoviários e terminais de transporte urbano após o término da vigência dos atuais regramentos.
AVALIAÇÃO
A propositura é inadequada. Depois de findada a pandemia a vida deve seguir como era antes, isto é, sem a exigência de álcool em gel. Ademais, a imposição representará mais um custo para o município por ter que haver fiscalização de seu cumprimento. Sem contar de ser mais uma obrigação a ser cumprida pelos gestores dos espaços.
50ª SESSÃO ORDINÁRIA
14 DE SETEMBRO
Aprovados
222 Indicações
1 Requerimento de votos de pesar por falecimento
24 Requerimentos de cumprimentos por aniversários natalícios
6 Requerimentos de congratulações diversas
46 Requerimentos de outras naturezas
Projeto de lei 57/21
Obriga o Executivo a divulgar em seu site a divulgação sobre a dispensação de doses das vacinas contra a COVID- 19. Deverá ser atualizada a cada 10 (dez) dias, com detalhamento sobre a data de aplicação, em que fase se está da vacinação, quantas doses o Município recebeu, qual a quantidade disponível na cidade, se ocorreu falta de vacinas para determinados grupos, de forma a proporcionar fiscalização popular e evitar fura fila na dispensação das doses.
AVALIAÇÃO
O projeto é inadequado. Mais burocracia e aumento de custo público. O município já fornece as informações necessárias sem lei que o obrigue a isso.
Projeto de lei 180/21
Institui no âmbito municipal na cidade de Sorocaba o “Dia do Torcedor São-Bentista”.
AVALIAÇÃO
O projeto não tem cabimento.
51ª SESSÃO ORDINÁRIA
16 DE SETEMBRO
Aprovados
96 Indicações
1 Requerimento de votos de pesar por falecimento
15 Requerimentos de cumprimentos por aniversários natalícios
9 Requerimentos de congratulações diversas
37 Requerimentos de outras naturezas
Projeto de Resolução 14/21
Altera o Regimento Interno da Câmara principalmente quanto ao seguinte quanto à Indicações:
1-Poderão ser dirigidas a estranhos à administração do município.
2-Serão despachadas pelo presidente da Câmara independente de leitura, discussão e votação em plenário.
AVALIAÇÃO
As Indicações são, principalmente, pedidos feitos por vereadores. São tão pessoais que nem precisam ser aprovadas em plenário. Contudo, acabam envolvendo o Colegiado pois constam até das atas das sessões. O projeto melhora a situação atual mas a alteração deveria ser mais ampla. As Indicações deveriam desaparecer. Cada vereador, em seu nome como legislador, deveria poder fazer os pedidos que quisesse e a quem quisesse sem nem terem que ser despachados pelo presidente da Câmara.
Moção 37/21
Manifesta aplausos a projetos de lei que tramitam no Senado em prol da classe dos jornalistas.
AVALIAÇÃO
A Moção não tem relevância como produção legislativa de interesse municipal.
Moção 46/21
Manifesta APOIO à PEC nº 135/2019 da Deputada Federal Bia Kicis, que dispõe sobre a inclusão de cédulas de papel junto às urnas eletrônicas para maior transparência no sistema eleitoral brasileiro.
AVALIAÇÃO
A Moção é adequada
Projeto de lei 298/21
Dá nome a uma ponte
AVALIAÇÃO
A propositura não tem significado como produção legislativa.
Projeto de lei 301/21
AVALIAÇÃO
A propositura não tem significado como produção legislativa.
Projeto de lei 304/21
Dá nome a um Terminal
AVALIAÇÃO
A propositura não tem significado como produção legislativa.
Projeto de lei 101/21
Considera Patrimônio Cultural da cidade determinada obra de artista plástico Sorocabano
AVALIAÇÃO
A propositura não tem significado como produção legislativa.
Projeto de lei 256/21
Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação da célula de segurança nos veículos de coleta de lixo
AVALIAÇÃO
A avaliação fica prejudicada pois nem na justificativa do projeto há esclarecimentos sobre o que seja “célula de segurança”.