Produtividade da Câmara de Sorocaba

- 47ª e 48ª Sessões Ordinárias de 2021

 

47ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021

31 DE AGOSTO

Aprovados

82 Indicações

13 Requerimentos de cumprimentos por aniversários natalícios

2 Requerimento de votos de pesar por falecimento

3 Requerimentos de congratulações diversas

52 Requerimentos de outras naturezas

 

Projeto de Lei 193/21 – 1ª discussão

Determina a postagem atualizada dos dados dos Conselhos Municipais no sítio eletrônico (site) da Prefeitura

AVALIAÇÃO

Ter lei para tudo acaba sendo contraproducente. A transparência dos dados do trabalho dos Conselhos deveria ser encarada como procedimento de rotina. Uma Moção de Protesto contra o Conselho que não se comportasse assim poderá ter valor muito maior que uma lei estabelecendo a obrigação.

 

Projeto de Lei 254/21

Obriga a disponibilização de álcool em gel em todos os estabelecimentos comerciais, industriais, financeiros, de saúde, de educação, repartições públicas, entidades de classe, entidades assistenciais, terminais rodoviários e terminais de transporte urbano do município de Sorocaba após o término da vigência do Decreto Municipal nº 25.663, de 21 de março de 2020.

AVALIAÇÃO

Só quero ver se a Prefeitura vai ter condições de fiscalizar isso...

 

Projeto de Decreto Legislativo 27/21

Cria o selo "Professor do Ano"

AVALIAÇÃO

O projeto é inadequado. Chega de homenagens instituídas pela Câmara

 

Projeto de Decreto Legislativo 35/21

Institui no Município de Sorocaba a "MEDALHA RUI BARBOSA".  Será concedida ao profissional da advocacia regularmente inscrito na 24ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil. A indicação do homenageado poderá ser deliberada pela Câmara Municipal, na quantidade máxima de 01 (uma) proposta por ano, por vereador, e sua aprovação dependerá de maioria simples de votos.

AVALIAÇÃO

O projeto é inadequado. Chega de homenagens pela Câmara

 

Moção 33/21

Manifesta REPÚDIO à fala da jornalista Daniela Lima, contratada pela CNN Brasil, por comentário infeliz sobre a operação policial que ocorreu em Jacarezinho, no Rio de Janeiro.

AVALIAÇÃO

A propositura é inadequada. Há assuntos da cidade muito mais relevantes a serem tratados.

 

48ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021

2 DE SETEMBRO

Aprovados

109 Indicações

6 Requerimentos de cumprimentos por aniversários natalícios

20 Requerimentos de congratulações diversas

39 Requerimentos de outras naturezas

 

Moção 36/21

Manifesta o REPÚDIO ao Governo Comunista da Coréia do Norte, liderado pelo ditador Kim Jong-Un.

AVALIAÇÃO

A propositura é inadequada. Há assuntos muito mais relevantes sobre a cidade a serem tratados.

 

Moção 38/21

Manifesta APLAUSOS à Medida Provisória (MP) nº 1.040/2021, editada com o objetivo de modernizar o ambiente de negócios brasileiro.

AVALIAÇÃO

A propositura é inadequada. Há assuntos muito mais relevantes sobre a cidade a serem tratados.

 

Projeto de Decreto Legislativo 38/21

Concede a Medalha do Mérito Esportivo “Newton Corrêa da Costa Junior” o (Campineiro) a determinado esportista, medalhista olímpico em Tóquio.

AVALIAÇÃO

É um desperdício a Câmara ficar tratando disso.

 

Projeto de Lei 281/21

Dá nome a praça

AVALIAÇÃO

A propositura não tem significado como produção legislativa.

 

Projeto de Lei 193/21 – 2ª discussão

Determina a postagem atualizada dos dados dos Conselhos Municipais no sítio eletrônico (site) da Prefeitura

AVALIAÇÃO

Ter lei para tudo acaba sendo contraproducente. A transparência dos dados do trabalho dos Conselhos deveria ser encarada como procedimento de rotina. Uma Moção de Protesto contra o Conselho que não se comportasse assim poderá ter valor muito maior que uma lei estabelecendo a obrigação.

 

Projeto de Lei 161/21 – 2ª discussão

Acrescenta à lei municipal sobre atendimento a pessoa com transtornos do espectro autista que o laudo que atesta o transtorno terá validade permanente.

AVALIAÇÃO

O projeto é desnecessário.

 

Projeto de Decreto Legislativo 26/21

Cria o selo "Amigo da Cultura"

AVALIAÇÃO

O projeto é inadequado. Será mais uma homenagem a ser prestada pela Câmara para os vereadores mostrarem serviço...

 

Projeto de Lei 203/20

Declara de Utilidade Pública determinada entidade.

AVALIAÇÃO

Declarações de utilidade pública costumam servir para habilitar entidades privadas a receber verbas públicas. Entendo que entidades privadas não deveriam receber verbas públicas. O projeto é inadequado.

 

Projeto de Lei 160/20 – do Executivo

Altera legislação vigente sobre o uso intensivo do viário urbano municipal para exploração de atividade econômica privada e compartilhado de passageiros.

 

Projeto de Lei 76/21

Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Parceria com instituição de ensino pública ou privada, com o objetivo de possibilitar o desenvolvimento sustentável do conhecimento acadêmico, cultural e social através de atividades e oficinas sobre melhoria urbana, meio ambiente, infraestrutura, saúde, cultura, educação, direitos humanos e justiça, comunicação e tecnologia.

AVALIAÇÃO

Não entendo como apropriada a autorização dada. Mesmo porque o Executivo pode, simplesmente, desconsiderá-la. Melhor será que a Câmara pressione o Executivo a executar as ações sustentáveis pretendidas.

 

Projeto de Lei 85/21

Permite manifestações culturais de artistas nos espaços da infraestrutura dos serviços públicos de mobilidade urbana, tais como, logradouros, praças públicas, estacionamentos; terminais e pontos para embarque e desembarque de passageiros.

AVALIAÇÃO

O projeto poderia ser adequado desde que previsse autorização expressa da Prefeitura para cada manifestação. Sem isso, poderão prejudicar a vida da cidade.

 

Projeto de Lei 89/21

Obriga o Executivo a dar ampla divulgação no site do município da execução de todos os contratos administrativos vigentes.

AVALIAÇÃO

A propositura aumentará em muito o trabalho do Executivo. E não vai ser isso que tornará a administração mais transparente. A Lei de Acesso à Informação dá direito a qualquer interessado de obter essas informações da Prefeitura. O projeto é inadequado.

 

Projeto de Lei 204/21

Acrescenta novos dispositivos à lei sobre a proibição de obstrução de calçadas para a utilização temporária pelos comerciantes.

AVALIAÇÃO

O projeto é desnecessário

 

Projeto de Lei 216/21

Cria a Patrulha Ambiental/Animal e institui a Gratificação Prêmio de Fiscalização do Meio Ambiente

AVALIAÇÃO

Entendo que, aos poucos, a população está se engajando na proteção aos animais e ao meio ambiente. Entidades também. Criar mais mecanismos públicos com a mesma finalidade é inadequado.

 

Projeto de Decreto Legislativo 35/21

Institui no Município de Sorocaba a "MEDALHA RUI BARBOSA".  Será concedida ao profissional da advocacia regularmente inscrito na 24ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil. A indicação do homenageado poderá ser deliberada pela Câmara Municipal, na quantidade máxima de 01 (uma) proposta por ano, por vereador, e sua aprovação dependerá de maioria simples de votos.

AVALIAÇÃO

O projeto é inadequado. Chega de homenagens pela Câmara

 

Projeto de Lei 160/21

Declara de Utilidade Pública determinado clube esportivo.

AVALIAÇÃO

Declarações de utilidade pública costumam servir para habilitar entidades privadas a receber verbas públicas. Entendo que entidades privadas não deveriam receber verbas públicas. O projeto é inadequado.