Produtividade da Câmara de Sorocaba
- 45ª e 46ª Sessões Ordinárias de 2021
45ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
24 DE AGOSTO
Aprovados
61 Indicações
16 Requerimentos de cumprimentos por aniversários natalícios
6 Requerimento de votos de pesar por falecimento
3 Requerimentos de congratulações diversas
31 Requerimentos de naturezas diversas
Projeto e Emenda à Lei Orgânica 13/21 - 1ª discussão
Acrescenta na Lei Orgânica Municipal mais uma competência do município: promover o empreendedorismo local por meio da desburocratização e da melhoria do ambiente de negócios.
AVALIAÇÃO
O projeto é desnecessário. A competência já é originária. Imaginem um município dificultando o empreendedorismo...
Moção 40/21
Manifesta APLAUSOS a determinada equipe do SAMU pela realização de um parto emergencial em uma residência.
AVALIAÇÃO
A propositura não tem significado como produção legislativa.
Projeto de Lei 130/21 – 2ª discussão
Inclui em lei de proteção aos animais a proibição de realização de tatuagens e a implantação de piercings em animais.
AVALIAÇÃO
A proteção aos animais é uma demanda crescente da população. Ela já reage aos abusos através de manifestações de simples cidadãos e de entidades. Acho que isso já basta.
Projeto de Lei 80/21
Inclui na lei vigente sobre adoção de praças a possibilidade de pessoas físicas promoverem o ajardinamento, a conservação e manutenção das praças, canteiros centrais, áreas verdes e sistemas de lazer.
AVALIAÇÃO
O projeto é adequado
Projeto de Lei 89/21
Obriga o Poder Executivo a dar divulgação pormenorizada da execução contratual de todos os contratos administrativos vigentes.
AVALIAÇÃO
A obrigação representaria um acréscimo significativo dos serviços municipais. A Lei de Acesso à Informação já permite que qualquer cidadão possa obter dos serviços públicos as informações que desejar. Acho que isso basta.
Projeto de Lei 204/21
Acrescenta à lei em vigor dispositivo que permite a utilização de calçadas por bares, restaurantes e similares durante o período de calamidade pública decorrente da pandemia do Covid-19.
AVALIAÇÃO
O projeto é adequado
Projeto de Lei 216/21
Cria a Patrulha Ambiental/Animal e institui a Gratificação Prêmio de Fiscalização do Meio Ambiente
AVALIAÇÃO
Entendo que, aos poucos, a população está se engajando na proteção aos animais e ao meio ambiente. Entidades também. Criar mais mecanismos públicos com a mesma finalidade é inadequado.
46ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
26 DE AGOSTO
Aprovados
54 Indicações
15 Requerimentos de cumprimentos por aniversários natalícios
4 Requerimento de votos de pesar por falecimento
17 Requerimentos de congratulações diversas
34 Requerimentos de naturezas diversas
Projeto e Emenda à Lei Orgânica 13/21 - 2ª discussão
Acrescenta na Lei Orgânica Municipal mais uma competência do município: promover o empreendedorismo local por meio da desburocratização e da melhoria do ambiente de negócios.
AVALIAÇÃO
O projeto é desnecessário. A competência já é originária. Imaginem um município dificultando o empreendedorismo...
Projeto de Lei 204/21
Acrescenta à lei em vigor dispositivo que permite a utilização de calçadas por bares, restaurantes e similares durante o período de calamidade pública decorrente da pandemia do Covid-19.
AVALIAÇÃO
O projeto é adequado
Projeto de Lei 216/21
Cria a Patrulha Ambiental/Animal e institui a Gratificação Prêmio de Fiscalização do Meio Ambiente
AVALIAÇÃO
Entendo que, aos poucos, a população está se engajando na proteção aos animais e ao meio ambiente. Entidades também. Criar mais mecanismos públicos com a mesma finalidade é inadequado.
Projeto de Lei 09/20
Dispõe sobre políticas públicas de combate à pedofilia e à violência contra crianças e adolescentes
AVALIAÇÃO
É querer demais que os governos sejam os responsáveis por tudo. Não dão conta. Combater a pedofilia e a violência contra crianças e adolescentes é dever de todos.
Projeto de Lei 193/21
Obriga o Executivo a manter atualizados os dados dos Conselhos Municipais no site da Prefeitura.
AVALIAÇÃO
Conselhos municipais são exigência legal. Exigência inadequada. Certamente, para compensar a passividade da população. Não conseguem. A atualização dos dados imposta pelo projeto não irá modificar essa realidade.
Projeto de Lei 161/21
Acrescenta à lei municipal sobre atendimento a pessoa com transtornos do espectro autista que o laudo que ateste o transtorno terá validade permanente.
AVALIAÇÃO
O projeto é desnecessário.
Projeto de Decreto Legislativo 26/21
Cria o selo “Amigo da Cultura”
AVALIAÇÃO
O projeto é inadequado. Chega de homenagens.