Produtividade da Câmara de Sorocaba
- da 40ª à 42ª Sessões Ordinárias de 2021
40ª SESSÃO ORDINÁRIA
5 DE AGOSTO
Aprovados
34 Indicações
9 Requerimentos de cumprimentos por aniversários natalícios
1 Requerimentos de cumprimentos por aniversário de 40 anos de casamento
9 Requerimentos de outras congratulações
30 Requerimentos de outras naturezas
Moção 18/21
Manifesta REPÚDIO à pretensão do Procurador-Geral da República (PGR), Augusto Aras, de excluir o humorista Danilo Gentili da rede social “Twitter”, violando, assim, o direito à liberdade de expressão e dignidade da pessoa humana, restaurando em nosso país, junto ao inquérito que tramita no STF, os tempos sombrios da censura, perseguição política e arbítrio estatal.
AVALIAÇÃO
A Moção é adequada
Moção 30/21
Manifesta REPÚDIO à publicação do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do estado de São Paulo – APEOESP, em outdoor, localizado em Sorocaba, com conteúdo depreciativo e leviano em relação ao presidente da República e ao governo federal, numa clara demonstração de oportunismo com finalidade política e ideológica.
AVALIAÇÃO
A Moção é inadequada. A liberdade de expressão precisa ser preservada.
Projeto de Decreto Legislativo 23/21
Concede a Medalha do Mérito Esportivo “Newton Corrêa da Costa Júnior” (Campineiro) a determinado senhor.
AVALIAÇÃO
A concessão de títulos pela Câmara desprestigia sua própria imagem pois costuma ter viés eleitoreiro.
Projeto de lei 228/21
Dá nome a creche
AVALIAÇÃO
O projeto não tem relevância
Projeto de lei 229/21
Dá nome a creche
AVALIAÇÃO
O projeto não tem relevância
Projeto de lei 253/21
Dá nome a terminal
AVALIAÇÃO
O projeto não tem relevância
Projeto de Emenda à Lei Orgânica 4/21
Acrescenta à Lei Orgânica a obrigação de o município amparar e proteger as pessoas vítimas de crimes cometidos mediante violência ou grave ameaça, e os seus familiares, bem como promover ações preventivas e combativas às práticas delituosas.
AVALIAÇÃO
É querer muito do poder municipal.
Projeto de Lei 114/21
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sorocaba o “Dia do Obreiro Evangélico”
AVALIAÇÃO
O projeto é inadequado. O município não precisa ter dia para isso.
41ª SESSÃO ORDINÁRIA
10 DE AGOSTO
Aprovados
40 Indicações
12 Requerimentos de cumprimentos por aniversários natalícios
2 Requerimento de votos de pesar por falecimento
14 Requerimentos de outras congratulações
38 Requerimentos de outras naturezas
Moção 44/21
Manifesta APOIO ao Projeto de Lei nº 101/2021, em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo visando instituir o piso salarial para os profissionais da área de enfermagem.
AVALIAÇÃO
A Moção é inadequada. Quem deve estabelecer o valor dos salários é o mercado.
Projeto de lei 183/21
Dá nome a rua
AVALIAÇÃO
O projeto não tem relevância
Projeto de lei 247/21
Dá nome a estação do BRT
AVALIAÇÃO
O projeto não tem relevância
42ª SESSÃO ORDINÁRIA
12 DE AGOSTO
Aprovados
49 Indicações
7 Requerimentos de cumprimentos por aniversários natalícios
2 Requerimento de votos de pesar por falecimento
1 Requerimento de cumprimentos por aniversário de casamento
12 Requerimentos de outras congratulações
45 Requerimentos de outras naturezas
Projeto de Lei 129/21
Institui a Política Municipal de Transparência em Obras Públicas (PMTOP)
AVALIAÇÃO
A transparência pública já é beneficiada com a Lei de acesso à informação. Qualquer cidadão pode fazer uso dela. O projeto é desnecessário.
Projeto de Lei 169/21
Declara o evento “Marcha para Jesus” instituída pela Lei nº 7.458 de 18 de agosto de 2005, bem imaterial e cultural do Município de Sorocaba
AVALIAÇÃO
O projeto é desnecessário
Projeto de lei 241/21
Dá nome a rua
AVALIAÇÃO
O projeto não tem relevância
Projeto de lei 245/21
Dá nome a pista de skate
AVALIAÇÃO
O projeto não tem relevância
Projeto de lei 129/21
Institui a Política Municipal de Transparência em Obras Públicas (PMTOP)
AVALIAÇÃO
A transparência pública já é beneficiada com a Lei de acesso à informação. Qualquer cidadão pode fazer uso dela. O projeto é desnecessário.
Projeto de Lei 169/21
Declara o evento “Marcha para Jesus” instituída pela Lei nº 7.458 de 18 de agosto de 2005, bem imaterial e cultural do Município de Sorocaba
AVALIAÇÃO
O projeto é desnecessário
Projeto de Lei 178/21
Estabelece como cidades-irmãs a cidade de Sorocaba – SP e a cidade de Sha´ar HaNegev em Israel
Projeto de Lei 376/21
Altera a Lei Municipal nº 9.672, de 2011, sobre o Sistema de Inovação Tecnológica de Sorocaba
Inclui no texto da lei a citação da Lei Complementar Federal nº 182/2021 que instituiu o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador.
Inclui as startups, encomenda tecnológica, bônus tecnológico e laboratório como itens para os efeitos da lei.
Acrescenta como objetivos da lei a promoção e o aprimoramento de produtos, serviços e processos inovadores em empresas startups e entidades de direito privado sem fins lucrativos bem como em laboratórios de produção.
Acrescenta que a promoção e o incentivo ao desenvolvimento de empresas startups poderão ser fornecidos por meio de bônus tecnológico, bolsas de apoio ou encomendas tecnológicas
AVALIAÇÃO
Recordo-me de que concordei com a aprovação da lei em 2011 pois estimulava a inovação tecnológica. Hoje, já penso diferente. Essa tarefa deve ser deixada para a iniciativa privada. Ademais, o projeto não acrescenta nada de relevante ao texto da lei.
Moção 23/21
Manifesta APLAUSO ao Memorial apresentado pelo Ilustríssimo Advogado, Dr. Miguel Reale Jr., e outros, endereçado ao Excelentíssimo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Dr. Gilmar Mendes, relator da ADPF 799.
O Memorial descreve a importância de serem desconsideradas as limitações impostas à liberdade de expressão pela Lei de Segurança Nacional.
AVALIAÇÃO
A Moção é adequada
Moção 24/21
Manifesta APLAUSO à Fundação Ubaldino do Amaral (FUA), que, por meio do Jornal Cruzeiro do Sul e da Rádio Cruzeiro FM – com a participação da Loja Maçônica Perseverança III (PIII) e de entidades colegiadas – estabeleceu parceria com a Prefeitura Municipal em apoio à campanha “Vacina Sorocaba”, na arrecadação de doações da iniciativa privada para a compra de vacinas, e outros recursos no enfrentamento ao Covid-19.