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Produtividade da Câmara de Sorocaba -

34ª e 35ª Sessões Ordinárias de 2021

 

34ª SESSÃO ORDINÁRIA

01 DE JULHO

Aprovados

24 Indicações

12 Requerimentos de congratulações

11 Requerimentos de cumprimentos por aniversários natalícios

1 Requerimento de votos de pesar por falecimento

46 Requerimentos de naturezas diversas

 

Moção 35/21

Manifesta APLAUSO à Universidade Paulista (UNIP) campus Sorocaba, pela implantação do Programa Atenção Fisioterapêutica a Pacientes com sequelas Pós-Covid.

 

Projeto de Lei 134/21

Dá nome a ponte

 

Projeto de Lei 34/21

Promove e valoriza protetores e cuidadores de animais soltos ou abandonados. Cria cadastro de protetores e cuidadores. Garante a eles atendimento preferencial pelos profissionais do órgão responsável por esses procedimentos.

 

35ª SESSÃO ORDINÁRIA

06 DE JULHO

Aprovados

46 Indicações

2 Requerimentos de congratulações

7 Requerimentos de cumprimentos por aniversários natalícios

2 Requerimentos de votos de pesar por falecimento

37 Requerimentos de naturezas diversas

 

Veto parcial 05/21 ao Projeto de Lei 45/21

O projeto dispõe sobre a legalização de construções irregulares. O Executivo encontrou falhas no texto e o vetou parcialmente. O veto foi aceito.

AVALIAÇÃO

A aceitação do veto foi adequada 

 

Veto total 06/21 ao PL 67/21

O projeto altera a lei que dispõe sobre a política municipal de atendimento a pessoa com transtornos do espectro autista. Garante ao portador do transtorno a permanência na unidade escolar em que estuda, visando o seu melhor desenvolvimento pedagógico, sendo vedado qualquer tipo de transferência, salvo aquelas requeridas pelos responsáveis legais. O Executivo vetou totalmente o projeto. O veto foi aceito.

AVALIAÇÃO

A aceitação do veto foi adequada.

 

Projeto de Decreto Legislativo 02/21

Dispõe sobre a criação do selo "Amigo da Educação"

AVALIAÇÃO

O projeto é inadequado por permitir mais homenagens eleitoreiras de vereadores

 

Projeto de Decreto Legislativo 03/21

Dispõe sobre a criação do selo "Empresa Amiga da Segurança"

AVALIAÇÃO

O projeto é inadequado por permitir mais homenagens eleitoreiras de vereadores

 

Projeto de Emenda à Lei Orgânica 07/21

Acrescenta à lei orgânica municipal dispositivos que obrigam o município a

  • realizar programas de apoio e incentivar o empreendedorismo local;
  • respeitar e defender a livre iniciativa, livre concorrência e liberdade econômica;
  • abster-se de criar reserva de mercado para determinado grupo econômico ou profissional, em prejuízo dos demais concorrentes.

AVALIAÇÃO

Os acréscimos propostos são redundantes. Dispositivos constitucionais já garantem que essas obrigações possam ser cobradas.

 

Projeto de Decreto Legislativo 11/21

Dispõe sobre a concessão da Comenda de Mérito em Educação a determinado senhor

AVALIAÇÃO

A Câmara não poderia prestar homenagens pois acabam sendo recursos para vereadores se promoverem eleitoralmente. Vereadores existem para legislar e fiscalizar o trabalho do Executivo.

 

Projeto de Lei 159/21

Dá nome a uma via pública da cidade

AVALIAÇÃO

Inadequado vereadores darem nome a ruas. A identificação de logradouros públicos deve ser atribuição do Executivo.

 

Projeto de Lei 201/20 -1ª discussão

Institui programa denominado “Selo Verde”, de caráter socioambiental. Concede certificado socioambiental a pessoas jurídicas e produtores rurais que contribuem para o desenvolvimento sustentável do município por meio de medidas de proteção, preservação e recuperação do meio ambiente, promovendo a melhoria na qualidade de vida da população.

AVALIAÇÃO

A promoção do desenvolvimento socioambiental do município não precisa de “Selo Verde”. É dever de todos. O projeto é inadequado.

 

Projeto de Lei 131/21

Estabelece o dever de prévia notificação e exercício de ampla defesa dos motoristas cadastrados pelas Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas - OTTCs em casos de suspensão ou exclusão.

AVALIAÇÃO

A avaliação do projeto ainda será feita.

 

Projeto de Decreto Legislativo 14/21

Concede o Selo Empresa Amiga da Pessoa com Deficiência a determinada empresa.

AVALIAÇÃO

Vereadores existem para legislar e fiscalizar o trabalho do prefeito. Prestar homenagens não se enquadra em nenhuma dessas atribuições.

 

Moção 42/21

Manifesta APLAUSO aos "POLICIAIS MILITARES DO CORPO DE BOMBEIROS", por todo o empenho e trabalho executado em Sorocaba e região.

AVALIAÇÃO

Um desperdício vereadores prestarem homenagens.