Produtividade da Câmara de Sorocaba
- 24ª e 25ª Sessões Ordinárias de 2021
24ª SESSÃO ORDINÁRIA – 13 DE MAIO
APROVADOS
30 Indicações
7 Requerimentos de congratulações
2 Requerimentos de votos de pesar por falecimento
10 Requerimentos de cumprimentos por aniversários natalícios
1 Requerimento de cumprimentos por aniversário de casamento
36 Requerimentos de naturezas diversas
Projeto de Lei 81/21 – 1ª disc.
Inclui em lei já existente a criação do “Abril Grená” como mês dedicado á intensificação de ações de promoção de saúde bucal e prevenção de doenças bucais. Também a criação do “Dia Municipal de Prevenção e Combate ao Câncer de Boca”.
AVALIAÇÃO
A propositura é inadequada. Impõe ao Executivo obrigações que devem ser de sua própria iniciativa.
Projeto de Lei 86/21
Institui o Programa Mulher Empreendedora e o Projeto Lidera Mulher
AVALIAÇÃO
A propositura é inadequada. Só cria obrigações para o Executivo
Projeto de Decreto Legislativo 09/21
Concede Título de Cidadão Sorocabano a determinado senhor
AVALIAÇÃO
Propositura inadequada. Concessão de títulos é recurso eleitoreiro de vereadores
Projeto de Decreto Legislativo 26/21
Cria o selo Amigo da Cultura a ser concedido pela Câmara.
AVALIAÇÃO
A propositura é mais uma oportunidade de vereadores se promoverem. É inadequada.
Projeto de Lei 81/21
Inclui em lei já existente a criação do “Abril Grená” como mês dedicado á intensificação de ações de promoção de saúde bucal e prevenção de doenças bucais. Também a criação do “Dia Municipal de Prevenção e Combate ao Câncer de Boca”.
AVALIAÇÃO
Este projeto já foi votado em 1ª discussão nesta sessão. É inadequado um projeto ser votado em 1ª e 2ª discussão na mesma sessão.
Projeto de Lei 20/21
Acrescenta à lei que dispõe sobre maus tratos contra animais a proibição de adoção por pessoa que já tenha sido condenada judicialmente, em decisão transitada em julgado, por maus tratos contra animais.
AVALIAÇÃO
A proteção aos animais já é um anseio coletivo. Não precisa o Poder Público meter-se nisso. A propositura é inadequada.
Moção 31/21
Aplaude enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem em comemoração ao “Dia Internacional da Enfermagem “
AVALIAÇÃO
A propositura é desnecessária. Só servirá para promover o vereador autor dela.
Moção 28/21
Aplaude determinada jovem estudante adepta do ensino domiciliar por ter sido aprovada em universidades
AVALIAÇÃO
A propositura é inadequada. É uma perda de tempo a Câmara cuidar disso.
25ª SESSÃO ORDINÁRIA – 18 de maio
APROVADOS
55 Indicações
13 Requerimentos de congratulações por aniversários natalícios
1 Requerimento de congratulações por enlace matrimonial
5 Requerimentos de congratulações de naturezas diversas
1 Requerimento de votos de pesar por falecimento
38 Requerimentos de naturezas diversas
Projeto de Lei 20/21 – 2ª discussão
Acrescenta à lei que dispõe sobre maus tratos contra animais a proibição de adoção por pessoa que já tenha sido condenada judicialmente, em decisão transitada em julgado, por maus tratos contra animais.
AVALIAÇÃO
A proteção aos animais já é um anseio coletivo. Não precisa o Poder Público meter-se nisso. A propositura é inadequada.
Projeto de Lei 56/21
Dispõe sobre a transparência dos relatórios de vistorias técnicas realizadas em viadutos, pontes, passarelas e demais obras públicas no âmbito do Município.
Art. 1º Disponibilizar-se-á, no sítio eletrônico oficial da Prefeitura, os relatórios de vistorias técnicas realizadas em viadutos, pontes, passarelas, e todas as demais obras públicas no âmbito do Município.
AVALIAÇÃO
Lei para tudo é muito bonito mas a fartura acaba em descumprimento. A transparência pública, hoje, é aceita como indispensável em tudo que os governos fazem e não só para vistorias técnicas. O Projeto é dispensável cabendo a cada interessado a cobrança dos relatórios. Em especial aos vereadores.
Projeto de Lei 70/21 -1ª discussão
Declara de Utilidade Pública o Centro Educacional e Assistencial Batista Independente
AVALIAÇÃO
Declarações de utilidade pública servem para habilitar as favorecidas a receberem recursos públicos. Entidades privadas não devem receber recursos públicos. O projeto é inadequado.
Projeto de Lei 89/21 -
Obriga a ampla divulgação da execução contratual de todos os contratos administrativos vigentes
AVALIAÇÃO
A transparência pública é comportamento inerente à administração. Não precisa de lei para torná-la obrigatória. O projeto é desnecessário.