Produtividade da Câmara de Sorocaba

- 8ª a 19ª Sessões Extraordinárias de 2021

8ª a 11ª SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS

16 DE MARÇO

APROVADOS

Projeto de Lei 97/21

Autoriza o Poder Executivo a utilizar todas as emendas impositivas do Orçamento 2021 em decorrência do estado de calamidade declarado pelo Decreto n° 25.663, de 21 de março de 2020 e prorrogações

Projeto de Lei 98/21

Ratifica protocolo de intenções firmado entre os municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para o combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

12ª a 15ª SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS

29 DE MARÇO

APROVADOS

Projeto de Lei 118/21

Estabelece alíquotas previdenciárias a serem observadas pela Administração direta e indireta, autárquica e fundacional em atendimento à Emenda Constitucional - EC nº 103, de 12 de novembro de 2019 

Projeto de Lei 119/21

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para antecipar feriados municipais do ano de 2021 e 2022, em razão do estado de calamidade pública causado pelo Coronavírus

Projeto de Lei 120/21

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB

16ª a 19ª SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS

26 DE MARÇO

APROVADOS

Projeto de Lei 136/21

Dispõe sobre a instituição de Área de Especial Interesse Social - AEIS, para fins de promover a urbanização e revitalização do núcleo, criar um Banco de Terras e dá outras providências.

Projeto de Lei 135/21

Dispõe sobre a desafetação de bem público de uso especial e autoriza sua doação com encargos à União e dá outras providências. (Doação de área para a construção do Prédio da Polícia Federal no Municipio de Sorocaba)

Projeto de Lei 115/21

Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, Autarquia Municipal, a promover, a custo próprio e integralmente, a individualização de hidrômetros nas unidades situadas em conjuntos habitacionais integrados por famílias de baixa renda, especialmente os localizados nas ZEIS e AEIS e que apresentam histórico de consumo excepcionalmente elevado e alta inadimplência real ou potencial.

Projeto de Lei 146/21

Dispõe sobre a concessão de revisão de perdas inflacionárias e reajuste nos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Sorocaba 

Projeto de Lei 145/21

Dispõe sobre a concessão de revisão de perdas inflacionárias e reajuste nos vencimentos dos funcionários e servidores públicos municipais de Sorocaba

Projeto de Lei 144/21

Altera dispositivos da Lei nº 11.210, de 5 de novembro de 2015 e dá outras providências. (Sobre o auxílio moradia emergencial para desabrigados)

Projeto de Lei 143/21

Altera regramentos para aposentados e pensionistas filiados à FUNSERV.