MATÉRIAS EM TEXTO

21/09/20

VOTORANTIM E A PROVA DE QUE NOSSOS MUNICÍPIOS SÃO FRACOS

Só 95 cidades no País poderão ter 2º turno nestas eleições. São as que têm mais de 200.000 eleitores. Votorantim tem pouco mais de 82.000 somente. No Brasill há 5.570 municípios. Os 95, então, representam 1,70%. Em Votorantim, neste ano, há 7 candidatos a prefeito. Numa hipótese pouco provável mas não impossível, poderá sair vercedor um candidato que tenha 14,8% dos votos e ficando na frente dos outros. O resultado poderá ser o desincentivo à participação política pois a cidade será governada por um prefeito eleito por uma minoria. Essa anomalia na legislação eleitoral faz dos municípios gato e sapato. Tudo por sermos - os moradores dos municípios - uns bobos. 

22/09/20

'ISSO É PARA OS FRACOS'

No dia 18 de setembro de 2020 o jornal O Estado de São Paulo publicou matéria na qual estava a foto acima. Foi a chegada do presidente Bolsonaro ao aeroporto de Sorriso, no Mato Grosso. Parabenizou os produtores agrícolas por não terem "entrado na conversa mole do fica em casa". Acrescentou que "isso é para os fracos". Um Presidente da República nunca poderia ter tido um comportamento desses. Desrespeitou até os profissionais de saúde que têm se desdobrado para evitar mortes.

O FRACO PODER AS LEIS

Muita gente acha que, para tudo que tem de errado deve haver uma lei proibindo. Por isso, temos uma enormidade de leis mas as coisas continuam erradas. Leis não foram feitas para resolver tudo. Devem existir para poucas coisas. Isso porque o que regra o comportamento humano é sua história e a individualidade de cada oessoa. O caso da desigualdade racial nos Estados Unidos, por exemplo, parece que é eterno e não há lei que dê jeito. Por aqui, temos o Estatuto da Igualdade Racial. Muito bonito mas não acredito que terá o poder de apresentar os resultados almejados. Recentemente, o Magazine Luiza anunciou um Trainee exclusivamente para negros. Acho que o Magazine pode tomar a iniciativa que quiser mas, diante dos dispositivos legais vigentes, fica a dúvida. Se pode fazer uma promoção exclusiva para negros, também terá o direito de promover para brancos. Com ficará, então, o Magazine?

 23/09/20

SÓ SE DEFENDENDO

Como acontece todos os anos, o Brasil abriu a Assembleia Geral da ONU. Como Presidente da República, Bolsonaro falou em nome do País. Mas só se defendeu. Principalmente da acusação de falta de preservação da Amazônia e do combate inadequado à covid-19. Declarou-se perseguido internacionalmente. Teria sido muito mais proveitoso se a fala tivesse sido propositiva limitando-se à indicação de ações. Destinatário dos 58 milhões de votos que o elegeram, tinha plenas condições para isso.

IMPOSSÍVEL ACONTECER POR AQUI

A Suíça é um país pequeno. Há 200 anos não entra numa guerra. Tem uma frota de 30 aviões-caça para defesa mas que deverão sair de serviço até 2030 precisando ser substituídos. A substituição exigirá um investimento de 6 bilhões de francos o que corresponde a R$ 35,6 bilhões. Para fazer esse gasto, o país convocou um referendo da população que o aprovará ou não. É claro que estamos falando da Suíça mas precisamos ver coisas desse tipo acontecendo por aqui. Levar à população, por exemplo, a aprovação da reforma administrativa. Ou da reforma tributária. Seria espetacular mas, de pronto, uma pergunta: quem teria que aprovar um referendo desses? O Congresso Nacional. Impossível por aqui. Para o Congresso Nacional, a população está em último lugar.

24/09/20

HOJE, EU VOTARIA EM LULA, DÓRIA OU HUCK

Votei em Bolsonaro desde o 1º turno. Votaria de novo nele se se repetissem as mesmas condições da época da eleição. Passados quase dois anos de mandato, no entanto, as condições são outras. Deu para avaliar Bolsonaro. Não aceitaria mais votar nele. Votaria até em Lula que eu sempre critiquei. Ou em Dória. Ou num novato como Luciano Huck desde que mostrasse competência e popularidade nestes dois anos que antecedem 2022. Não adiantará nada votar em candidato sem competência e impopular a ponto de perder a eleição. Não estou arrependido de ter votado em Bolsonaro. Mesmo porque arrependimento nunca resolveu nada. Na eleição que o elegeu estávamos diante de dois extremos. Hoje, há possibilidade de termos mais alternativas. Minha preferência até por Lula deve-se a eu achar melhor guerreá-lo a continuar guerreando Bolsonaro. Além disso, Bolsonaro tem as Forças Armadas ao seu lado. Pelo menos é o que ele diz. Mas olhando tantos militares no governo, dá para acreditar. Militares não devem estar em governo algum.

25/09/20

CÂMARA DE SOROCABA APROVOU O ÓBVIO DESNECESSÁRIO

A Câmara de Sorocaba aprovou projeto de lei que obriga o Executivo a apresentar, no início de cada mandato, um Plano de Metas. O mais significativo é que o projeto foi de autoria do próprio Executivo. Como se a Câmara não tivesse a obrigação nata de fiscalizar os atos do Executivo independente de Plano de Metas. A base da fiscalização deve ser o Plano de Governo que é exigido pela própria Justiça Eleitoral aos candidatos. Também é o fiel cumprimento do orçamento municipal. Também é o cumprimento das promessas de campanha do candidato. A exigência do Plano de Metas, com certeza, não vai resolver nada pois a mentalidade da maioria dos vereadores continuará sendo a de não fiscalizar nada. Fiscalizar é arrumar encrenca. É, até, perder eleitores.

OS 606 DA AGU E A LIBERDADE DE IMPRENSA

A AGU-Advocacia Geral da União, numa tacada só, promoveu 606 procuradores federais ao topo da carreira. O ato foi inusitado. Em 2017, foram promovidos 67. Em 2018, 69 e, em 2019, 83. Agora, os 606. Uma visível distorção. A AGU informou que os gastos decorrentes das promoções estavam dentro do orçamento. Alguns dias depois, o procurador-geral federal suspendeu a medida. O que pesou no cancelamento foi o posicionamento do Ministério Público junto ao TCU-Tribunal de Contas da União. Mas não foi só isso. O que deve ter influenciado foi o posicionamento da imprensa que, logo, denunciou o exagero. A imprensa livre pode atrapalhar muita gente. Mas precisa atrapalhar pois serviços públicos existem para atender a população e não para servir-se dela.

28/09/20

QUESTIONAMENTOS AOS CANDIDATOS A PREFEITO DE SOROCABA

Eleições municipais são o momento de escolha do destino de uma cidade. Por isso, é importante a gente conhecer a cabeça dos candidatos a prefeito. 
Vão aqui meus questionamentos a cada candidato em Sorocaba. Peço a cada um deles que se posicione diante de cada uma das afirmações abaixo:
1-A Câmara Municipal aprovou lei revogando a obrigação de o município fiscalizar a exigência do AVCB-Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros em templos e outros locais. A revogação foi vetada pelo então prefeito Pannunzio mas o veto foi derrubado pela Câmara. A Prefeitura, então, no caso de um incêndio com vítimas numa igreja ou numa boate, não poderá ser responsabilizada pela falta de AVCB.
2-O município cumpre com as exigências legais de dar transparência às contas públicas. A oferta de transparência, no entanto, deve possibilitar a qualquer cidadão - não importando seu nível de instrução - avaliar a situação financeira do município. As informações postadas no site da Prefeitura não permitem isso.
3-A segurança pública de uma cidade deveria ser atribuição municipal. Nunca foi assim. Ela sempre foi atribuição do Governo do Estado. Isso desclassifica qualquer município por deixar tarefa tão importante na mão de estranhos. O Governo do Estado é um estranho, mesmo com o bom desempenho da Polícia Militar. O argumento de falta de recursos municipais para suportar os encargos não pode ser justificativa pois pode haver alteração na distribuição do bolo tributário.  
Os posicionamentos serão publicados e devem ser enviados pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

29/09/20

A HORA DO "NOTÁVEL SABER JURÍDICO E REPUTAÇÃO ILIBADA"

A Constituição Federal diz o seguinte:

Art. 101. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

Parágrafo único. Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

O Ministro Celso de Melo é peça chave no destino da acusação que pesa sobre Bolsonaro de interferência na Polícia Federal. Celso é Relator do processo. Em 1º de novembro sairia do Supremo por completar 75 anos. Contudo, deixará no dia 13 de outubro por motivos de saúde.

A atribuição de indicar seu substituto é do Presidente da República, com a aprovação do Senado. Esse critério, no entanto, é permissivo demais. O Presidente pode fazer escolhas indevidas e o Senado pode concordar com elas. O restante do País fica de fora da escolha. Mudar esse critério é muito difícil. O que se deve exigir é que, antes de ser indicado, o nome do escolhido seja submetido a consulta pública mesmo desformalizada. A própria imprensa se encarregaria de constatar o notável saber jurídico e a conduta ilibada exigidos do nomeado.

SALLES ACHA QUE PASSOU A BOIADA

Recentemente, o CONAMA-Conselho Nacional do Meio Ambiente decidiu cancelar regramentos que preservavam manguezais e restingas. São formações naturais litorâneas situadas no encontro da água doce com a água do mar. São espaços muito sensíveis à preservação desses cursos d’água. Têm flora e fauna próprias e sempre foram preservados por favorecer o ecosistema.

A decisão está sendo objeto de muitas críticas por ser contrária à preservação ambiental e visar favorecer interesses de empreendedores turísticos. O litoral do País está repleto de manguezais e restingas.

O CONAMA, até maio de 2019, era composto por 96 conselheiros entre membros de entidades públicas e ONGS. Por decreto presidencial, o conselho teve sua composição reduzida a 23 membros e foi eliminada a participação das ONGS.

Na reunião ministerial de 22 de abril o Ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles defendeu  a passagem da “boiada” enquanto o País estava preocupado com a pandemia. Pela decisão do CONAMA, Salles aparenta ter conseguido. No entanto, por seu estrabismo, a decisão á está sendo questionada no Supremo e objeto de oposição no Congresso.

30/09/20

RENDA CIDADÃ EM VEZ DE RENDA BRASIL

A intenção do governo com o Renda Brasil era tornar permanente o auxílio emergencial que está vigorando por causa da pandemia. Seria um programa sucessor do Bolsa Família com mais benefícios. As condições apresentadas pelo Ministério da Economia, no entanto, não agradaram o presidente. Seriam: 1- corte do Seguro Defeso oferecido a pescadores em épocas em que a pesca é proibida. 2- corte das deduções das despesas com saúde e educação nas declarações de imposto de renda. 3- corte do abono salarial oferecido aos que ganham até dois pisos. O presidente, visivelmente contrariado, chegou até a proibir que se falasse em Renda Brasil até 2022.

A manutenção do auxílio, no entanto continuou a interessar ao governo. Agora, com visível interesses de deputados e senadores. E com novo nome: Renda Cidadã. Novas tratativas estão em discussão. As fontes de recursos passariam a ser o uso do dinheiro do FUNDEB que é um fundo para a educação e os recursos para o pagamento dos precatórios. Precatórios são dívidas advindas de decisões judiciais que precisam ser honradas pelo Governo.

O que assusta nisso tudo é o Governo tirar dinheiro da educação e resolver não pagar precatórios. E, em especial, a despreocupação em implementar as reformas para o conserto estrutural das contas públicas. É isso que, realmente, interessa ao País. A continuidade do auxílio emergencial vai na contramão de oferecer um ambiente livre para os empreendimentos e para a oferta de trabalho.

ENTUPINDO O SUPREMO

O Supremo Tribunal Federal é a última instância do Judiciário. Entende-se, então, que deva cuidar só de assuntos de ultra relevância e que impliquem em interpretação da Constituição. Não é isso que acontece e com o aval da própria Constituição. É que até uma briga de vizinhos pode levar a uma interpretação da Constituição. Outro dia, o Procurador Geral da República questionou o Supremo por suposto crime de homofobia cometido pelo atual Ministro da Educação. Por que não usar instâncias inferiores? É também comum partidos políticos acionarem o Supremo a cada vez que se sentem contrariados. E imaginar que temos quase quarenta partidos políticos... Não é à toa que cada ministro tem um exército de assessores que, nem assim, dão conta do recado. A Justiça não é só o Supremo. Pode até acabar nele mas não é só ele. Os processos precisam findar em instâncias inferiores. O acionamento por partidos políticos, por exemplo. Por que não usam o Congresso Nacional para suas demandas? Por que ignoram o Congresso? Deputados e senadores são fiscais do Executivo.